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CURSO DE DIREITO DE TRÂNSITO EM SÃO PAULO 15/12/2018

 

 

Local do curso

Rua Pelotas, 233 – Vila Mariana – São Paulo/SP


Data

15 de dezembro de 2018


Carga Horária

08 horas


Horário das Aulas


Horário: 09:00h às 12:00h e das 13:30h às 17:00h

 


A Inscrição da Direito


Investimento

R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)


 

 

Formas de Pagamento

Depósito Bancário: Banco Bradesco

Agência 7740-2 conta corrente 31622-9

Salete Siqueira Sarraff

 


Observação

Ao realizar o pagamento, gentileza enviar comprovante de deposito via e-mail

Omar-sarraff@bol.com.br ou watts (13) 98822.9241


Objetivo do Curso

Este Curso tem por objetivo capacitar e atualizar o profissional que atua na área de trânsito, fornecendo a ele conhecimentos multidisciplinares que possibilitem a confecção de recursos de infrações de trânsito.


Conteúdo programático:

COMO FUNCIONA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TRÂNSITO

- Conceitos e definições;

- Aspectos legais do rito do processo administrativo;

- Normas infraconstitucionais;

Lavratura do auto de infração;

– MBFT

– Meios hábeis regulamentados pelo CONTRAN

– Fiscalização dos condutores que dirigem veículos sob efeito de álcool;

Penalidades decorrentes de uma infração de trânsito;

- Estudo do artigo 256 e as Resoluções que regulamentam a matéria em especial a Resolução do CONTRAN nº 723/2018-Procedimentos administrativos para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, bem como do curso preventivo de reciclagem, previstos, respectivamente, nos art. 261, incisos I e II; art. 263, e §§ 5º, 6º e 7º do art. 261;

- Alterações introduzidas no CTB pela Lei nº 13.281/2016, que modificam a aplicações das penalidades e Suspensão e Cassação da CNH.

Processo administrativo Recursal;

– Defesa da Autuação

– Como funcionam a JARI (AIT, suspensão da CNH e Cassação da CNH).

– Como funcionam os CETRAN/CONTRADIFE (AIT, suspensão da CNH e Cassação da CNH).

1. NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO / COM AS NOVIDADES TRAZIDAS PELA LEI Nº13. 281/2016 E A RESOLUÇÃO DO CONTRAN Nº 619/2016

"NOVA LEI SECA, PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS"

2. PROCESSO ADMINISTRATIVO DA PENALIDADE DE MULTA

3. PROCESSO ADMINISTRATIVO DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR

ATUALIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, INSERIDO PELA LEI Nº13.281/2016

Curso direcionado a advogados, bacharéis em Direito, estagiários e alunos do curso.

VAGAS LIMITADAS